A procuração é um dos tipos de documentos mais antigos e mais utilizados no Mundo.
É um tipo de documento onde uma pessoa “passa poderes” para outra. Uma vez entregue uma procuração pelo outorgante (aquele que passa poderes) para o outorgado (aquele que recebe os poderes), este executará uma tarefa ou assinará um documento em nome do mandante (outorgante).
A Procuração Pública e a Procuração Particular são instrumentos do mandato. Elas se prestam para várias finalidades. Quase tudo pode ser resolvido através de uma procuração.
A Procuração é um documento que “viaja pelo tempo”. Você sabia que Dom Pedro I, primeiro Imperador do Brasil, outorgou uma procuração para que uma terceira pessoa pudesse lhe representar na Áustria, no dia do casamento? Sim! Dom Pedro I “casou por procuração”.
Máquinas de escrever eram utilizadas no século passado para que pessoas pudessem datilografar procurações. Microcomputadores, notebooks, laptops e smartphones são as ferramentas mais modernas utilizadas para construir procurações, tanto as públicas, como as particulares.
Procuração Pública ou Procuração Particular? Você sabe qual é a diferença?
A procuração pública é aquela elaborada (lavrada) por um tabelião de notas e depois de assinada pelo mandante (outorgante) fica arquivada em notas públicas, ou seja, arquivada num tabelionato de notas (cartório de notas). A procuração pública pode ser consultada por qualquer pessoa: ela é uma procuração pública!
A procuração particular é aquela elaborada por um cidadão comum. Esse tipo de procuração é redigida na casa, ou escritório do cidadão, sem a intervenção de um tabelião de notas. Geralmente, aquelas pessoas que quem não possuem muito conhecimento jurídico, buscam na internet modelos (exemplos) de procurações particulares.
Penas, lápis e canetas são utilizados para assinar procurações em papel. Hoje o certificado digital ICP-Brasil, ou do tipo e-Notariado, são as ferramentas de assinaturas mais procuradas para assinar procurações. Tanto procurações particulares, como procurações públicas.
Procurações Públicas ou Particulares na Europa
Desde 2017, quando foi assinada a primeira Procuração Pública Eletrônica, totalmente online, com a intervenção de um tabelião de notas, o cidadão brasileiro que se encontra em qualquer lugar do Mundo vem utilizando este importante documento para resolver pendências e problemas no Brasil.
Procurações Públicas e Procurações Particulares Eletrônicas, assinadas com Certificado Digital ICP-Brasil ou Certificado e-Notariado, por videoconferência, com os cartórios brasileiros, possuem validade jurídica de acordo com a MP 2.200-2/01 e Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça.
A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro em Lisboa já atendeu quase 20.000 cidadãos brasileiros que se encontram na Europa. Um dos serviços mais solicitados pelo cidadão é (1) o auxílio para emissão de certificados digitais e (2) auxílio para conexão e assinatura de Procurações Públicas, junto a rede de cartórios brasileiros, onde são competentes para lavrar estes instrumentos os tabeliães de notas brasileiros.
Prazo de validade de uma Procuração.
Pode ser estipulado um prazo de validade para uma procuração. É recomendável, e de certa forma, “estimula” o procurador a resolver com mais velocidade a tarefa que lhe delegada pelo outorgante.
Substabelecimento de Procuração
Substabelecimento é o documento que o procurador (outorgado) pode redigir, com a finalidade de “repassar” para uma terceira pessoa, os poderes que o mandante(outorgante) lhe conferiu na Procuração. Geralmente, no final de uma procuração, existe a frase: “podendo, inclusive, substabelecer”.
Quais os tipos de Procurações Públicas ou Particulares mais utilizadas pelo cidadão brasileiro?
Podemos citar como exemplos, procurações destinadas para (a) abrir, movimentar e encerrar contas correntes bancárias, (b) representação junto ao INSS, (c) constituir advogado – Ad Judicia, (d) comprar ou vender imóveis, (e) transferir veículos (f) rescindir contrato de trabalho e receber verbas rescisórias, (g) representar junto à Receita Federal, (h) representar em Assembleias de Condomínio, (i) locação de imóveis, (j) inscrição em concurso público, (m) sacar FGTS, (n) receber indenização de seguro, (o) realizar ou trancar matrícula em universidade, (p) retirar junto ao Detran, 2ª via de CNH ou certidão de prontuário e (q) para compra e venda de imóveis.
Além, por óbvio, a de amplos poderes, para representação em todos os atos da vida civil.
Preciso imprimir, em papel, uma Procuração Pública, ou Particular, assinada eletronicamente?
Sempre é bom lembrar que procurações públicas ou particulares, assinadas digitalmente com utilização de tecnologia baseada em Certificação Digital ICP-Brasil possuem validade jurídica e devem ser aceitas, como se em papel estivessem sido construídas e assinadas. A base legal está na MP 2.200-2/01, e com relação aos atos notariais eletrônicos, o Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça é o regulamento.
Quando a Procuração Pública é exigida?
Existem procurações onde a forma pública é exigida. Ou seja, onde a presença de um notário se faz necessária para elaborar e arquivar o instrumento em cartório. Mas, geralmente este tipo de procuração é exigida quando a Lei exige, ou quando o outorgante é pessoa jurídica. Exemplos: compra e venda de imóveis, solicitar e retirar passaporte de menores, venda de veículos, assinar escrituras públicas em geral. Este tipo de procuração é outorgada em menor número, se formos comparar, com as milhares de procurações particulares que circulam diariamente pelo Mundo.
Quem pode assinar uma procuração particular? Olha o que diz a Lei
O Código Civil Brasileiro dispõe de seção específica que trata sobre o mandato (procuração). Vejamos o Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante, e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
Para auxiliar nesses casos, a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), atua junto à rede de Cartórios brasileira, realizando procurações através de videoconferência. O Tabelião irá ajudá-lo a escolher o texto mais adequado aos fins que você deseja, para que você não corra o risco de emitir uma procuração e ela não ser aceita no Brasil.
Além disso, usando os nossos serviços eletrônicos, os prazos para que sua procuração seja utilizada no Brasil caem de 45 dias para 1 a 5 dias.
O que é necessário para requerer uma procuração? Basta o requerente enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br, que passamos as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.