Em Portugal assim como em qualquer outro país, o processo para a obtenção de nacionalidade por aquisição ou por atribuição é bastante burocrático, frustrante e por vezes confuso.
Os cidadãos que não preenchem os requisitos legais para conseguir a nacionalidade portuguesa por atribuição, podem tentar conseguir através da aquisição, que é a forma que iremos falar neste artigo. A nacionalidade por aquisição é possível de conseguir de diversas formas, uma dela é pelo tempo em que o cidadão reside legalmente em Portugal.
Condições para aquisição de nacionalidade portuguesa por tempo de residência:
tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);
reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
conhece suficientemente a língua portuguesa.
Os 5 anos de residência legal para efeitos de nacionalidade que devem ser contabilizados deixam de ser obrigatoriamente seguidos e ininterruptos como até hoje e passam a também poder ser interpolados desde que num período compreendido de 15 anos.
O conhecimento da língua portuguesa passa a presumir-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa, ficando estes dispensados da prova de conhecimento da língua portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência não pode:
ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar alguns documentos.
A sua certidão de nascimento devidamente apostilada (Podemos lhe auxiliar na obtenção do documento);
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça (Documento em anexo);
Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa;
O seu registo criminal (Podemos lhe auxiliar na obtenção do documento).
Os documentos a serem apresentados podem variar consoante o caso, a depender da situação concreta do requerente. Aqueles emitidos no estrangeiro ou pela Administração Pública representante de país estrangeiro precisam seguir os requisitos formais previstos em Lei.
Onde pedir a Nacionalidade Portuguesa por aquisição:
Num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto;
No Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa;
Na Loja do Cidadão de Odivelas;
Numa conservatória do registo civil;
Num Balcão da Nacionalidade;
No consulado português da zona onde vive.
Valor a pagar ao pedir a Nacionalidade Portuguesa:
O requerente do pedido da nacionalidade tem de ter em conta os gastos com taxas administrativas diversas para emissão dos documentos necessários ao processo.
À parte esses gastos, existem ainda os custos cobrados pelo órgão responsável pela receção do pedido que cobra 250 euros pelo pedido. Pode fazer o pagamento com cartão multibanco, no local onde realizar o pedido.
Prazos do processo:
Não existe atualmente um prazo legal com a indicação da duração de todo o processo. Em média, através de observação e testemunhos, pode durar entre 6 meses a 2 anos. Os fatores que mais influenciam são a demanda à época do seu pedido e a forma como esse processo é apresentado. Ou seja, quanto mais organizado, maior a possibilidade de rapidez e deferimento do pedido.
Como indicado a cima no artigo, será necessário apresentar certidões brasileiras atualizadas (a de nascimento tem de ter sido emitida à menos de 6 meses e a de antecedentes criminais menos de 3 meses) para entrar com o pedido de cidadania pelo tempo de residência. A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB) faz a busca com rapidez e segurança, trazendo a certidão autenticada e apostilada, pronta para dar entrada no pedido.
O que é necessário para requerer os documentos? Basta que você envie um email para contato@cacbbrasil.com.br com o assunto, que passamos as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar. Pode também entrar em contato pelo nosso WhatsApp: +351 968 574 315.