DIVÓRCIOS ON-LINE e PARTILHAS DE BENS SEM A NECESSIDADE DE IR PARA AO BRASIL



Ainda é de pouco conhecimento do cidadão brasileiro que divórcios, separações e partilhas de bens (inventários) consensuais podem ser realizados em um tabelionato de notas.


Desde a publicação da Lei Federal 11.441/07 é possível assinar toda essa papelada em cartório, através de escritura pública. Não existe mais a necessidade de comparecimento das partes em salas de audiências perante juízes, ou idas a foros judiciais para homologação das suas vontades.


Agora, diante da pandemia do COVID-19, mais do que nunca, os cartórios brasileiros tiveram que se adequar as novas tecnologias e a utilização de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, que já são distribuídos pela CACB na Europa, há mais de 2 anos.


Isso implica dizer que agora ficou mais fácil para o cidadão que está em qualquer lugar do Mundo, e deixou para traz algumas pendências burocráticas, pois de forma on-line poderá resolvê-las pela internet, com a ajuda da CACB Lisboa, seus parceiros e correspondentes.


Estamos a disponibilizar apoio, informações, serviços e ferramentas tecnológicas que possuem validade jurídica, para que o cidadão, através de videoconferência com os tabelionatos no Brasil, possa resolver e assinar em poucos dias escrituras públicas remotamente.


Esses tipos de atos ficaram mais difundidos entre os cartórios brasileiros em virtude de recente provimento do Conselho Nacional de Justiça.


Para mais informações, envie mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315 ou para o nosso e-mail contato@cacbbrasil.com.br.


Teremos o maior prazer em ajudá-lo.

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