Ainda é de pouco conhecimento do cidadão brasileiro que divórcios, separações e partilhas de bens (inventários) consensuais podem ser realizados em um tabelionato de notas.
Desde a publicação da Lei Federal 11.441/07 é possível assinar toda essa papelada em cartório, através de escritura pública. Não existe mais a necessidade de comparecimento das partes em salas de audiências perante juízes, ou idas a foros judiciais para homologação das suas vontades.
Agora, diante da pandemia do COVID-19, mais do que nunca, os cartórios brasileiros tiveram que se adequar as novas tecnologias e a utilização de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, que já são distribuídos pela CACB na Europa, há mais de 2 anos.
Isso implica dizer que agora ficou mais fácil para o cidadão que está em qualquer lugar do Mundo, e deixou para traz algumas pendências burocráticas, pois de forma on-line poderá resolvê-las pela internet, com a ajuda da CACB Lisboa, seus parceiros e correspondentes.
Estamos a disponibilizar apoio, informações, serviços e ferramentas tecnológicas que possuem validade jurídica, para que o cidadão, através de videoconferência com os tabelionatos no Brasil, possa resolver e assinar em poucos dias escrituras públicas remotamente.
Esses tipos de atos ficaram mais difundidos entre os cartórios brasileiros em virtude de recente provimento do Conselho Nacional de Justiça.
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Teremos o maior prazer em ajudá-lo.