Muitas pessoas têm dúvidas em relação a como obter a cidadania portuguesa sendo cidadão brasileiro. Através do casamento com um cidadão português é possível solicitar a cidadania, mas é de extrema importância ter em atenção ao mínimo detalhe para que tudo corra como planejado.
Cumpre ressaltar que este tipo de pedido não é tratado pelo Consulado do Brasil, e sim pelas Conservatórias dos Registos Centrais em Portugal ou pelo Consulado de Portugal (no Brasil).
A quem se aplica a cidadania?
Segundo a Lei da Nacionalidade, (lei nº37/81 de 3 de Outubro, Artigo 3.º), o cidadão estrangeiro tem direito a solicitar a cidadania portuguesa pelo tempo de casamento se for casado com um cidadão português há mais de três anos.
Quais os passos iniciais? Para se iniciar o processo do pedido de cidadania portuguesa através do casamento, é necessário saber se o casamento já se encontra transcrito em Portugal (caso realizado no Brasil) ou transcrito no Brasil (caso realizado em Portugal). Caso o casamento tenha ocorrido no Brasil e não tenha sido transcrito em Portugal, é preciso apresentar certidão de inteiro teor do casamento e a certidão de inteiro teor de nascimento do(a) cônjuge brasileiro, ambas devidamente atualizadas e apostiladas, nos seguintes órgãos:
Se os interessados estiverem no Brasil, no Consulado de Portugal mais próximo;
Se os interessados estiverem em Portugal, em qualquer conservatória.
Caso tenha o casamento tenha ocorrido em Portugal, deve ser feita a transcrição no Brasil e obtida a certidão de inteiro teor de nascimento do(a) cônjuge brasileiro, devidamente atualizada e apostilada.
Quais os requisitos para adquirir a nacionalidade portuguesa pelo casamento? Além da comprovação do casamento em ambos os países (Portugal e Brasil), o requerente deverá comprovar ser maior ou emancipado nos termos da lei portuguesa. Segundo a Lei da Nacionalidade (lei nº37/81 de 3 de Outubro, Artigo 9.º), o requerente:
Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
Não pode constituir perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei;
O requerente não deve exercer funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou prestação de serviço militar obrigatório a Estado estrangeiro. O requerente deve provar ligação efetiva à comunidade nacional.
Todos estes requisitos são necessários para o bom andamento do processo. Entretanto, caso o requerente não consiga a sua comprovação, o Ministério Público poderá opor-se à aquisição da nacionalidade portuguesa.
Qual a documentação necessária?
Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa (formulário);
Certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, em Inteiro Teor (preferencialmente pelo meio reprográfico) emitida há menos de 6 meses pelo cartório e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do cônjuge português;
Certidão portuguesa de casamento dos interessados;
Certidão de antecedentes criminais do Brasil devidamente apostilada;
Passaporte do cônjuge brasileiro e documento de identificação válido do cônjuge português (passaporte, cartão de cidadão, …);
Documentos que podem vir a contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa, como:
Autorização de residência legal em território português;
Deslocações regulares a Portugal;
Propriedades em Portugal em seu nome há mais de três anos;
Contratos de arrendamento em Portugal celebrados há mais de três anos;
Declaração da Segurança Social.
Qual o valor a ser pago? Para finalizar o processo de pedido de cidadania portuguesa, o interessado terá de pagar um valor de 250,00 euros diretamente na Conservatória dos Registos Centrais através de cartão de multibanco.
Como podemos ajudar?
Para auxiliar nesses casos, a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), atua junto à rede de Cartórios de Registro Civil do Brasil. Obtemos certidões de nascimento, de Inteiro Teor do Brasil devidamente apostiladas para que sejam reconhecidas nos países que fazem parte da Convenção de Haia, como é o caso de Portugal. Solicitamos ainda a certidão de antecedentes criminais junto à Polícia Federal Brasileira e realizamos também o seu apostilamento.
Também fazemos no Brasil transcrições de casamentos e divórcios realizados no exterior.
O que é necessário para requerer a certidão de nascimento e a certidão de antecedentes criminais? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.