Cidadania Portuguesa - Quem tem direito?
Atualizado: 19 de Jun de 2020
Nos dias de hoje, muitos brasileiros têm interesse em obter a cidadania portuguesa. Com ela, o cidadão brasileiro pode transitar livremente em qualquer outro país da União Europeia, estudar e trabalhar, entre outras vantagens. Segundo a Lei da Nacionalidade Portuguesa, existem várias formas de conseguir a nacionalidade portuguesa, aqui iremos enumerar as mais comuns.
Cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses: Um cidadão brasileiro que esteja casado ou em união estável há mais de 3 anos com um cidadão português pode pedir que lhe seja atribuída a cidadania portuguesa, desde que o casamento já esteja transcrito em Portugal e no Brasil ou essa união esteja reconhecida por um tribunal de Portugal. (Artigos 3º e 9º da Lei da Nacionalidade).
Residentes legais em Portugal: Se o cidadão brasileiro, maior de idade, residir legalmente há mais de 5 anos em Portugal pode pedir que lhe seja atribuída a cidadania portuguesa, através da naturalização devido ao tempo que reside no país. (Artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 2/2018 de 5 de julho).
Filhos e Netos de cidadãos portugueses originários: Os descendentes de um cidadão português nascidos no exterior podem pedir que lhe seja atribuída a cidadania portuguesa, desde que sejam descendentes menores ou maiores de idade de um português com nacionalidade atribuída (obtida por hereditariedade) e não adquirida (obtida por casamento ou tempo de residência). (artigo 6º n.º 6 da Lei da Nacionalidade).
Segundo a Lei da Nacionalidade, a cidadania portuguesa não será concedida nos seguintes casos:
Quando o requerente não tenha qualquer tipo de ligação à comunidade nacional portuguesa;
Quando o requerente tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
Quando o requerente tiver exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou prestado serviço militar não obrigatório no país de origem;
Quanto o requerente apresente perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa de Portugal, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.
Obter a cidadania portuguesa não significa a perda da nacionalidade brasileira (a menos que haja uma rejeição expressa da nacionalidade brasileira por parte do cidadão). Isso significa que o cidadão passará a ter dupla nacionalidade.
O requerimento pode ser realizado nas Conservatórias dos Registos Centrais em Portugal, mas também pode ser também aberto junto dos Consulados de Portugal no exterior.
Neste último caso, entretanto, o processo demora significativamente mais tempo até ser concluído, não apenas em razão de os Consulados disporem de um número reduzido de funcionários, como também por terem que encaminhar o processo para análise junto às Conservatórias competentes.
Custos associados ao pedido: Para pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa, por ser descendente de um cidadão originário português, quando solicitado por um maior de idade, o valor cobrado pelas Conservatórias é de 175,00 euros. Os pedidos de atribuição de nacionalidade para menores são gratuitos.
No caso de aquisição da nacionalidade portuguesa por menores ou incapazes cujos pais também tenham adquirido a nacionalidade e para menores que adquiram a nacionalidade por naturalização, o custo é de 200,00 euros. Para pessoas que tenham sido adotadas o processo é gratuito.
Relativamente aos restantes casos de aquisição da nacionalidade o valor das custas processuais é de 250,00 euros. Como podemos ajudar? A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), atua junto à rede de Cartórios de Registro Civil do Brasil. Obtemos certidões de nascimento de Inteiro Teor do Brasil devidamente apostiladas que sejam reconhecidas nos países que fazem parte da Convenção de Haia, como é o caso de Portugal. Solicitamos ainda a certidão de antecedentes criminais junto à Polícia Federal Brasileira e realizamos também o seu apostilamento.
O que é necessário para requerer a certidão de nascimento e a certidão de antecedentes criminais? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.