Documentos brasileiros que não estejam devidamente apostilados não serão aceitos em Portugal ou em qualquer outro país que siga a Apostila de Haia. A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. Desde dia 14 de Agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Apostila de Haia. A partir dessa data, todos os documentos brasileiros, para serem reconhecidos em Portugal e demais países que assinaram o acordo, precisam receber um selo denominado Apostila de Haia. É um dos acordos mais importantes entre países, principalmente porque permite, de uma forma simplificada e menos burocrática, o reconhecimento mútuo de documentos no exterior.
Quais documentos devem ser apostilados?
Cada país pode definir quais são os documentos que estão aptos a ser apostilados, mas por norma são:
Documentos administrativos de órgãos do Governo;
Atos Notariais (documentos emitidos por notários e cartórios de registro civil);
Documentos derivados de uma autoridade ou de um funcionário vinculado a uma jurisdição do país (como os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências);
Declarações oficiais que tenham sido emitidas com base em documentos privados (menções de registo, visto para data determinada, reconhecimento de assinatura);
Históricos Escolares, diplomas, declarações de escolas e faculdades.
No entanto, a Apostila de Haia não se aplica aos seguintes documentos:
Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
Documentos administrativos que se referem diretamente a uma operação mercantil ou alfandegárias;
Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia.
Então, por exemplo, caso você necessite apresentar em Portugal uma Certidão de Nascimento, Antecedentes Criminais ou Diploma/Histórico Escolar, esses documentos devem ter uma Apostila, emitida no Brasil, conforme modelo abaixo.
Para auxiliar no apostilamento de documentos vindos do Brasil, a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB) em parceria com cartórios brasileiros, faz o apostilamento de Haia de documentação para que tenha validade em Portugal. O que é necessário para requerer um documento apostilado? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.