Antecedentes Criminais Apostilados - quando é preciso ou não

Atualizado: Jun 19



A Certidão de Antecedentes Criminais brasileira informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados da Polícia Federal do Brasil. É utilizada para diversas finalidades, destacando-se aqui a apresentação em processos de vistos e cidadania.


Nos processos de visto, atualmente os cidadãos brasileiros encontram-se dispensados de obter a autenticação / apostilamento da Certidão de Antecedentes Criminais brasileira para apresentação no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), desde que ela possa ser emitida pela internet – há casos em que a emissão não pode ser feita online e deve ser solicitada e apostilada no Brasil.

A certidão de antecedentes criminais continua a ser exigida, devidamente apostilada, para processos relacionados a pedidos de cidadania portuguesa nas Conservatórias Portuguesas. Não sendo mais possível obter diretamente nos Consulados Brasileiros, o documento deverá ser emitido no Brasil e apostilado em cartório/tabelionato brasileiro, para posterior envio a Portugal e apresentação na Conservatória.


Como obter a Certidão pela internet:

Deverá acessar o portal da Polícia Federal, escolher a opção “Serviços à Comunidade” e clicar em “Certidão de Antecedentes Criminais”. A seguir deverá preencher o formulário com o maior número de dados possível, desde o seu número de CPF, número do passaporte, nome dos pais, data de nascimento etc. e por fim imprimir. A conferência da veracidade da Certidão de Antecedentes Criminais pode ser feita através do portal da Polícia Federal.


Por procuração:

Em caso de homônimos (pessoa com o mesmo nome), ou outra impossibilidade de emissão pela internet, a solicitação deverá ser feita em uma unidade da Polícia Federal. Caso a pessoa se encontre no exterior, deverá realizar uma procuração pública dando poderes para alguém a representar perante um posto da Polícia Federal e então obter a certidão.


Presencialmente na Polícia Federal:

Preencher o requerimento, que pode ser obtido no portal da Polícia Federal do Brasil ou nas unidades e entregá-lo na Polícia Federal juntamente com os documentos relacionados ao pedido.


Como podemos ajudar?

A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), solicita a certidão de antecedentes criminais junto à Polícia Federal Brasileira e providencia o apostilamento para que seja reconhecida nos países que fazem parte da Convenção de Haia, como é o caso de Portugal. Também providenciamos procurações para a retirada da certidão junto à Polícia Federal quando não é possível obter diretamente pela internet.


O tempo estimado para o recebimento da certidão pretendida em Portugal é de aproximadamente 30 dias.


O que é necessário para requerer o apostilamento da Certidão de Antecedentes Criminal? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.

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