A Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil, em Portugal chamada de Certidão de Registo Criminal, certifica a ausência de antecedentes criminais de uma determinada pessoa física. Esse certificado se destina a diversos fins relacionados ao emprego, profissão ou atividade. Nomeadamente, deve ser apresentado em solicitação de vistos de trabalho, de empreendedor, de rendas próprias, de estudante ou estágio, de investimento e processos de solicitação de cidadania. Os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos aos antecedentes criminais.
Em Portugal, esse certificado pode ser pedido por qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registro criminal ou por qualquer pessoa maior de 18 anos desde que autorizada pelo interessado (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).
No Brasil a certidão é emitida gratuitamente se for pedida pela internet na página do Departamento da Polícia Federal – DPF - e tem validade de 90 dias.
Por vezes, na página do Departamento da Polícia Federal (DPF), informa não ser possível emitir a certidão online. Em tais casos, não vale a pena insistir no Consulado do Brasil para que a certidão seja emitida, visto que a página utilizada é a mesma. No caso de não ser possível emitir a certidão online, deve ser feita procuração a um outorgado para obter a certidão de antecedentes criminais em uma delegacia da Polícia Federal no Brasil. A assinatura do escrivão da delegacia da Polícia Federal que a emitiu deve ser reconhecida em cartório e o documento deve ser apostilado em território brasileiro, antes de ser apresentado às autoridades em Portugal.
Como podemos ajudar?
Para auxiliar nesses casos, a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), solicita a certidão de antecedentes criminais junto à Polícia Federal Brasileira e providencia o apostilamento para que seja reconhecida nos países que fazem parte da Convenção de Haia, como é o caso de Portugal. Também providenciamos procurações (públicas e particulares) para a retirada da certidão junto à Polícia Federal.
O tempo estimado para o recebimento da certidão pretendida em Portugal é de aproximadamente 30 dias. O que é necessário para requerer a certidão? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.