Visto Gold - O que é


O Visto Gold (Golden Visa), é uma autorização especial de residência para estrangeiros conseguida através de atividade de investimento em território português. Foi criado pelo Governo Português em agosto de 2012, através da lei nº29/2012.


Quem pode obter um Visto Gold?

A autorização de Residência para a Atividade de Investimento (Visto Gold) poderá ser concedida a qualquer cidadão de país não membro da União Europeia. Para tal necessita que realize uma atividade de investimento em Portugal, assegurada por um período mínimo de 5 anos, e que conduza à verificação de, pelo menos, uma das seguintes situações:

  • Transferência de capitais em montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

  • Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros (excluindo Lisboa e Porto).


Benefícios do Visto Gold:

O titular do Visto Gold terá um vasto número de benefícios associados, designadamente:

  • Liberdade de entrar em Portugal, sem limitações de número de vezes de entrada ou saída com dispensa de visto de residência;

  • Possibilidade de residir e trabalhar livremente em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;

  • Liberdade de circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

  • Possibilidade de beneficiar de reagrupamento familiar;

  • Possibilidade de acesso à residência permanente (após 5 anos e nos termos legais);

  • Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de 6 anos), desde que cumpridos os demais requisitos para acesso à nacionalidade portuguesa.


Família do titular do Visto Gold:

Sob o regime do reagrupamento familiar, podem ser incluídos os seguintes familiares do titular:

  • Cônjuge;

  • Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;

  • Menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge;

  • Filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;

  • Ascendentes na linha reta e em 1º grau do residente ou do cônjuge, desde que se encontrem a cargo;

  • Irmãos menores desde que se encontrem sob a tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente no país de origem e desde que reconhecida por Portugal.

Caso esteja em união de facto, podem ser incluídos os seguintes familiares do titular:

  • Parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei;

  • Filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.


O pedido de reagrupamento familiar pode ser feito no momento do pedido da concessão de Autorização de residência para a Atividade de Investimento ou numa fase posterior, consoante a conveniência do investidor. Como podemos ajudar?


Para auxiliar neste caso, a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), providencia e apostila a certidão de antecedentes criminais e outros documentos, além de auxiliar o investidor nos trâmites junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para solicitação do Visto. O que é necessário para solicitar nossos serviços? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.

Conheça o nosso escritório físico

Portugal

>  LISBOA

Fale com a gente! Envie um email ou contate por WhatsApp!

Acompanhe-nos:

CACB Brasil 2020 - Todos os direitos reservados.