Visto D7 - Viver de aposentadoria ou de rendimentos em Portugal



O interesse por Portugal por parte de cidadãos brasileiros cresce a cada dia que passa, e por diversas razões: fugir da crise econômica, instabilidade política no Brasil, maior segurança e elevada qualidade de vida que o território português oferece. Imigrar para um país que possui a mesma língua, costumes e tradições bastante parecidas são também pontos importantes na hora de escolher Portugal para começar uma vida nova. Para o caso de detentores de rendimentos próprios ou aposentados uma excelente alternativa para imigrar legalmente para Portugal é através do requerimento e obtenção do denominado Visto D7.


O que é o Visto D7?

A legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado Visto D7, para os cidadãos estrangeiros que pretendam residir em Portugal como aposentados ou viver de rendimentos próprios. Esse visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente Autorização de Residência (AR). Este visto é destinado para:

  • Cidadãos estrangeiros aposentados;

  • Cidadãos estrangeiros que vivam de rendimentos de bens móveis, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras.

Requisitos essenciais para obter o Visto D7:

Entre os requisitos necessários para o êxito no requerimento, o que mais se destaca é a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos em lei que possibilitam a sua residência em Portugal, garantidos por período não inferior a 1 ano. O rendimento mínimo (em 2020), necessário varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente, a ser contabilizado nos seguintes termos:

  • Primeiro adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (€ 635) = € 7620/ano;

  • Segundo adulto: 50% do salário mínimo vigente (€ 317,50) = € 3810/ano;

  • Cada criança e jovens com idade inferior a 18 anos e maiores a cargo do requerente: 30% do salário mínimo vigente (€ 190,50) = € 2286/ano.

Por se tratar de uma decisão discricionária por parte da autoridade portuguesa julgadora, naturalmente que quanto maiores os rendimentos comprovados maiores as chances do requerente obter êxito no seu pedido de Visto D7


Procedimentos para obter o Visto D7:

O procedimento é composto por duas fases:

  • Ir ao Consulado ou Embaixada de Portugal o país onde o requerente reside;

  • Ir ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.

Na primeira fase o interessado precisará juntar toda a documentação necessária, preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, a serem apresentadas junto com o seu requerimento no Consulado ou Embaixada de Portugal. Após análise, o interessado será notificado para comparecer ao Consulado para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, no seu Passaporte será aposto o Visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer a AR.

Posteriormente, em Portugal, o requerente deve juntar uma documentação complementar e solicitar agendamento do seu pedido de Autorização de Residência junto ao SEF, sendo então agendada uma data para entrevista pessoal. Caso a documentação complementar esteja completa, o SEF deferirá o pedido, sendo então confecionado um Cartão de Residência para o requerente.


Validade do Visto e da Autorização de Residência:

O visto tem validade de 4 meses, o que significa que dentro deste intervalo de tempo o requerente deve chegar à Portugal e fazer o agendamento junto ao SEF. Mesmo que o agendamento seja superior aos 4 meses de validade do visto o requerente e seus familiares estarão legais no país, bastando carregar consigo o comprovante de agendamento emitido pelo SEF.

A respetiva Autorização de Residência tem validade inicial de 1 ano, sendo renovada 2 vezes consecutivas pelo período de 2 anos cada. Após este prazo a renovação acontece a cada 5 anos, entretanto destacamos que depois de 6 anos de residência legal é possível solicitar a nacionalidade portuguesa, por naturalização.


Agregado familiar:

Prevê a legislação portuguesa que o proprietário de autorização de residência tem direito a que os elementos da sua família que com ele residiam noutro país, que dele dependam ou que viviam com ele, sejam reunidos em Portugal. O pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF. Assim, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a validade do referido título legal:

  • O cônjuge ou companheiro;

  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;

  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;

  • Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;

  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal


Para auxiliar nesses casos, a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), solicita a certidão de antecedentes criminais junto à Policia Federal Brasileira e outros documentos autenticados que precisar, providencia o apostilamento para que sejam reconhecidos nos países que fazem parte da Convenção de Haia, como é o caso de Portugal.


O que é necessário para requerer a certidão de antecedentes criminais? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.

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