Número da Segurança Social em Portugal (NISS)


O número da inscrição na Segurança Social, também conhecido como NISS, permite a identificação da pessoa perante o órgão de Segurança Social em Portugal. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número junto à entidade. O número do NISS é como se fosse número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. É obrigatório tirar o Número de Segurança Social para trabalhar em Portugal


Segurança Social em Portugal

É um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que possuam alguma atividade profissional ou que residam em Portugal.


Obter o Número de Segurança Social

Primeiramente é necessário ter uma proposta ou contrato de trabalho. Quem deve comunicar a contratação de um funcionário à Segurança Social é o empregador, a empresa que contratou o trabalhador. Ou seja, basicamente você tem de apresentar todos os seus documentos e o seu empregador deve comunicar a sua contratação à Segurança Social.

No caso de trabalhadores independentes, devem pedir o número diretamente na Segurança Social Direta. Desde 2020, os estrangeiros podem pedir o número da Segurança Social na Hora em determinados balcões de atendimento.

Relativamente a estudantes estrangeiros que morem em Portugal, também podem fazer o pedido do NISS, desde que obtenham a autorização de trabalho junto ao SEF.


Documentos necessários para o obtenção do NISS

  • Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa + uma fotocópia;

  • Documento do NIF (Número de contribuinte de Portugal) + uma fotocópia;

  • Título de Residência + uma fotocópia;

  • Contrato de trabalho assinado pela empresa ou abertura de atividade nas Finanças como trabalhador independente;

  • Formulário Mod RV 1006 -DGSS preenchido.


Contribuições para a Segurança Social

A contribuição para a Segurança Social para quem trabalha por conta de outrem é equivalente a 11% do seu ordenado (salvo alguns casos específicos), já descontado automaticamente pelo empregador.


Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil Existe um acordo entre Portugal e o Brasil que torna igual brasileiros e portugueses que tenham contribuído com a segurança social em Portugal e no Brasil, dando direitos aos trabalhadores. Com o acordo é possível somar os anos de trabalho e contribuição em um dos países. Por exemplo, o seu tempo de trabalho com carteira assinada no Brasil pode ser somada ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.


A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro (CACB), presta consultoria para auxíliar na obtenção do número da Segurança Social em Portugal.

Quer saber mais sobre as nossas consultorias? Basta enviar um email para contato@cacbbrasil.com.br ou uma mensagem para o nosso WhatsApp +351 968 574 315, e iremos passar as orientações completas sobre os dados a serem informados e os procedimentos que deve realizar.


Conheça o nosso escritório físico

Portugal

>  LISBOA

Fale com a gente! Envie um email ou contate por WhatsApp!

Acompanhe-nos:

CACB Brasil 2020 - Todos os direitos reservados.