A Certidão de Inteiro Teor é um documento emitido por um Cartório de Registro Civil brasileiro que apresenta, de forma completa, todos os dados constantes no registro original de nascimento, casamento, óbito, entre outros.
A Certidão de Inteiro Teor é amplamente requisitada em processos administrativos e judiciais, especialmente quando se trata de tramitações internacionais, como no caso de brasileiros que precisam apresentar documentos em Portugal.
O que é a Certidão de Inteiro Teor?
Diferentemente da certidão simples, de breve relato ou certidão reprográfica, que resume os dados mais importantes do registro de nascimento, casamento ou óbito, a Certidão de Inteiro Teor transcreve integralmente todas as informações contidas no respectivo Livro de Registros.
Isso inclui anotações marginais e eventuais alterações que tenham sido feitas ao longo do tempo, que podem ser chamadas de averbações, garantindo uma visão completa e detalhada do registro original.
Onde solicitar Certidão de Inteiro Teor em Portugal?
Uma Certidão de Inteiro Teor de nascimento, casamento ou óbito pode ser solicita pela internet junto à Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB Brasil (Lisboa) pelo número de Whatsapp +351 968 574 315 ou através do e-mail: contato@cacbbrasil.com.br.
Quanto tempo demora para ser emitida Certidão de Inteiro Teor?
O tempo de emissão pode variar de acordo com o cartório e a demanda de pedidos. Em geral, pode levar de alguns dias a algumas semanas.
O prazo legal para a emissão de certidões pelos cartórios de registro civil é de até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento do valor inicial e, se aplicável, de qualquer valor adicional, pela instituição bancária.
Onde retirar uma Certidão de Inteiro Teor em Portugal?
Quando você solicita uma Certidão de Inteiro Teor de nascimento, casamento ou óbito através da Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) você não precisa se deslocar para lugar nenhum!
A Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) ao receber as certidões provenientes dos cartórios brasileiros poderá fazer, a seu pedido, automaticamente pela CCT, a remessa para sua casa ou escritório.
Quanto custa uma Certidão de Inteiro Teor?
As certidões de inteiro teor solicitadas através da Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) possuem valores diferenciados.
Essa variação de valores é resultado de diferentes fatores, tais como, (1) em qual estado do Brasil se encontra o cartório brasileiro que emitiu a certidão de inteiro teor, (2) qual o valor do selo de fiscalização do Tribunal de Justiça, (3) número de páginas da certidão de inteiro teor e (4) meio de remessa do Brasil para Portugal.
Por isso, para saber o valor exato, aconselha-se enviar mensagem de whatsapp para Whatsapp +351 968 574 315.
Quais documentos são necessários para solicitar uma certidão de inteiro teor?
Normalmente, você precisará fornecer cópia de algum documento de identificação (como RG ou CPF) e dados do registro original, como o nome completo da pessoa registrada e a data de nascimento.
Pode haver variações dependendo do cartório. Mas, o aconselhável para que a busca seja mais rápida e precisa é: enviar para a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro – CACB (Lisboa) cópia simples da certidão de nascimento para o número de Whastapp +351 968 574 315.
A Certidão de Inteiro Teor, nascimento, casamento ou óbito precisa ser apostilada para uso no exterior?
Sim, para que a certidão de inteiro teor tenha validade no exterior, ela deve ser apostilada de acordo com a Convenção da Apostila de Haia.
Importância da Certidão de Inteiro Teor em Portugal
Para brasileiros que buscam a legalização de sua documentação em Portugal, a Certidão de Inteiro Teor é frequentemente exigida pelas autoridades portuguesas. Alguns dos principais usos incluem:
1. Processos de Nacionalidade Portuguesa: Requerentes de cidadania portuguesa geralmente precisam apresentar a certidão de nascimento em inteiro teor para comprovar vínculos familiares com cidadãos portugueses.
2. Vistos e Autorizações de Residência: Ao solicitar vistos ou autorizações de residência, a certidão de casamento ou nascimento em inteiro teor pode ser necessária para demonstrar o estado civil ou a composição familiar do requerente.
3. Reconhecimento de Casamentos: Casamentos realizados no Brasil podem precisar ser registrados em Portugal, e a certidão de casamento em inteiro teor é indispensável para este processo.
4. Outros Procedimentos Legais: Além dos casos mencionados, diversos outros processos administrativos e judiciais podem requerer a Certidão de Inteiro Teor, como partilhas de bens e reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Considerações Finais
A Certidão de Inteiro Teor é um documento bem mais detalhado que os demais tipos de certidões. A Certidão de Inteiro Teor é essencial para brasileiros que planejam viver, trabalhar ou realizar qualquer processo legal em Portugal.
Garantir que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências portuguesas é fundamental para o sucesso de qualquer tramitação, sejam elas, busca de vistos ou a nacionalidade portuguesa.
Portanto, é recomendável estar bem informado e quando for fazer a solicitação, não esqueça que a Central de Atendimento ao Cidadão Brasileiro em Lisboa – CACB (Lisboa) estará pronta e à disposição para lhe auxiliar. Foram mais de 35 mil brasileiros atendidos nos últimos anos.
Obrigado.
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